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Patrimonio

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A origem dos notários e registradores

A história da atividade notarial se confunde com o desenvolvimento do Estado e do Direito, sendo a escrita e registro de documentos importantes modos de preservar os fatos, eventos, contratos, leis e normas.

A atividade notarial tem seu início provavelmente no antigo Egito, através dos escribas, aos quais competia anotar as atividades privadas e atos jurídicos para a monarquia. O escriba ocupava posição de destaque na sociedade da época, tendo cultura especial para o desenvolvimento de sua atividade.

Os documentos confeccionados pelos escribas dispunham de uma escrita única, serviam de prova, mantinham a boa-fé e demonstravam a boa realização de determinado negócio jurídico. Porém, seus atos não eram dotados de fé pública, e deveriam ser confirmados por autoridade superior.

Em Roma, encontramos os "notarii", os "argentarii", os "tabularii" e os "tabelliones", que tinham como função dar vigor aos contratos e registrar os documentos escritos como forma de guardar a palavra. Cada qual tinha uma função específica, sendo os "tabelliones" verdadeiros precursores dos notários modernos. 

Os "tabelliones" eram encarregados de lavrar, a pedido das partes, os contratos, testamentos e demais atos jurídicos, sendo necessário, para o exercício dessa função, notável aptidão de redatores, sem, contudo, serem peritos no direito.

O notariado, nos moldes em que é praticado atualmente, tem contornos adquiridos na Constituição CXV, do Imperador Leão VI, que tinha um capítulo exclusivo denominado

"Corporação de los Notários o Tabularii"

. As normas estabelecidas para a atuação desses profissionais zelavam pela

isenção nos negócios em que participassem, a exigência de boa redação, preconizavam a postura de consultores e reclamavam atenção aos desvios de conduta. Deveriam os tabeliães evitar o abuso de uma das partes, servir como intermediadores, dar orientação correta e preventiva, zelando pela lisura do negócio efetuado em sua presença, verificando a liberdade das manifestações de vontade.

O notariado do tipo latino

O nosso sistema notarial está filiado ao notariado do tipo latino, que, segundo Rodrigues (2005), é o único e verdadeiro Notário. Isto porque o notariado dos sistemas anglo-saxônicos, e administrativos como o soviético, possui como principal função a autenticadora, dando chancela legal aos documentos que lhe são exibidos, mas sem a liberdade e independência do notariado do mundo ocidental. Não assessoram os particulares na preparação e celebração dos seus atos e contratos. Não recebem, interpretam e nem dão forma legal à vontade dos particulares.

A definição a seguir foi proclamada pelo I Congresso Internacional de Notariado Latino (Buenos Aires, 1948), que conceitua o Notário latino como: 

“o profissional de direito encarregue da função pública de receber, interpretar e dar forma legal à vontade das partes, redigindo os instrumentos adequados a esse fim, e conferindo-lhes autenticidade, e de conservar os originais e expedir fotocópias autênticas do seu conteúdo. Na sua função está compreendida a autenticação de factos.”

Da definição acima resulta que o notário é um oficial público e, ao mesmo tempo, um profissional do Direito.

Rodrigues (2005, p. 26) nos diz “de facto, o conceito de notário como simples oficial público não se adequaria ao princípio da livre escolha pelo Notário pelos interessados, nem com o princípio da remuneração dos mesmos pelas partes, e deixaria por justificar a função de assessoria jurídica do Notário prestada sob sua exclusiva responsabilidade, princípios estes em vigor nas várias legislações dos países de notariado latino.”

Continuando a conceituação e discorrendo sobre o tema, Rodrigues (2005, p. 27): “no sistema notarial latino a função notarial compreende uma vertente profissional, um officium civil e ou profissão jurídica de natureza privada e uma vertente funcional ou officium publicum, função certificadora ou autenticadora.

Assim, a principal atribuição do notário é a feitura de documentos, objetivando a segurança, forma, transparência, autenticidade, legalidade formal e substancial do instrumento público.

Referências bibliográficas

FLACH, Marcelo Guimarães. Responsabilidade Civil do Notário e do Registrador. Porto Alegre: AGE Editora, 2004.

RODRIGUES, Pedro Nunes. Direito Notarial e Registral: o novo regime jurídico do notariado privado. Coimbra: Almedina, 2005.