MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS POSSÍVEIS CONTRA CONDÔMINO QUE REALIZOU OBRA IRREGULAR
Hoje trago para vocês mais um caso do meu trabalho no consultivo condominial, e este ocorreu em um grande condomínio […]
Direito
Alteração de Fachada
Moradora foi obrigada a recolocar janelas e esquadrias do seu apartamento por ter alterado a fachada sem autorização Comentário
VENDA DE ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO – ILEGALIDADE
No presente caso, trarei à tona um caso que aconteceu em um condomínio meu localizado em Indaiatuba, no interior de
Instalação de Cerca Elétrica no condomínio em desconformidade com a legislação e normas técnicas vigentes – notificação da empresa prestadora do serviço.
E chegamos a mais um caso, e este bem atual, aconteceu semana passada com um condomínio localizado na cidade de
Furto no interior do condomínio. Quem paga?
O condomínio deve indenizar o condômino que foi vítima de um furto? Lembremos o que preceitua o art. 1.348, em
A Aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados ao Mercado Condominial
A tão falada Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD (Lei nº 13.709/2018) fora inspirada na GDPR (“General Data