O que é necessário para aplicação de multa por infração em condomínios?
O que é necessário para aplicação de multa por infração em condomínios? As multas decorrem da violação das normas condominiais, […]
Civil, Condominial, Imobiliário
Civil
Civil, Imobiliário
Irregularidades apontadas pelo comprador não comprovadas
Trata-se de uma ação de reparação de danos materiais referente à compra de um imóvel. O promissário comprador alegou que
Civil, Notarial e Registral
Formas, Livros e Atos Notariais em espécie
O art. 104 do C/C/2002 estabelece que os requisitos de validade do negócio jurídico são: a) agente capaz; b) objeto
Civil, Notarial e Registral
Testamento público
Breves considerações Testamento, nas palavras de Zeno Veloso, “é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa dispõe de seus bens,
Civil, Condominial
Vizinhança em condomínios
No que se refere ao condomínio em edificações, também chamado de horizontal ou edilício, as regras de direitos de
Civil, Consumidor, Imobiliário
O Código de Defesa do Consumidor e os contratos imobiliários
Os contratos do setor imobiliários são regidos por leis específicas, mas isso não impede a incidência do Código de Defesa
Civil, Imobiliário
Entenda o Projeto de Lei do “Distrato” de imóveis
Recentemente, jornais de todo o país noticiaram a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1220-A/2015, que
Civil, Imobiliário
Entenda como funciona a Ação de Despejo
Quando as pessoas têm um imóvel para alugar ou até mesmo aquelas pessoas que moram de aluguel, sem dúvida nenhuma,
Civil, Imobiliário
Atraso na Entrega do Imóvel Quando há demora na entrega do imóvel, por si só, gera indenização por danos morais?
Como se sabe, a posição hoje consolidada na jurisprudência é de que, a princípio, a mera demora na entrega do
Civil, Imobiliário
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
i) Competência e função O IPTU é de competência dos Municípios e sua função é tipicamente fiscal; seu objetivo primordial