Legislação e normas aplicáveis em condomínios
Em breve síntese, encontramos várias leis e normas aplicáveis ao tema condominial, que possuem entre si determinada hierarquia normativa. A […]
Condominial, Imobiliário
Condominial
Civil, Condominial
A Convenção de condomínio pode proibir a presença de animais em apartamento?
No ordenamento jurídico nacional, os animais são passíveis de apropriação, se tornando propriedade para aquele que o faz, estabelecendo-se entre
Civil, Condominial
É possível que o número do apartamento do condômino inadimplente seja colocado no demonstrativo financeiro do condomínio?
Com o advento do Código Civil em 2002, a multa por atraso no pagamento da cota condominial foi reduzida de
Civil, Condominial
É PERMITIDA A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM CONDOMÍNIO?
Verificamos que algumas convenções de condomínios, sobretudo as das edificações mais antigas, proíbem a instalação de aparelho de ar condicionado,
Condominial, Consumidor
A ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA E ESGOTO MEDIDA POR UM ÚNICO HIDRÔMETRO NOS CONDOMÍNIOS
O presente texto tem o objetivo de levar ao conhecimento do consumidor as cobranças abusivas que vêm sendo praticadas
Condominial, Imobiliário
Cota condominial: obrigação do devedor em pagar, direito do condomínio em cobrar. Direito do devedor em pagar para se exonerar da dívida, nos casos de recusa do condomínio credor.
O alto índice de inadimplência condominial é um grande inimigo dos condomínios, mas com o advento do novo Código
Condominial
PODE O PORTEIRO IMPEDIR A SAÍDA DE MORADOR EM CONDOMÍNIO?
Diante dos vários dispositivos legais que regulam o direito de locomoção, de propriedade e a convivência condominial, e a fim
Condominial, Tributário
SÍNDICO E O INSS SOBRE O PRÓ-LABORE
SÍNDICO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Os condôminos elegem um representante em assembleia geral ordinária, para agir na defesa dos interesses do condomínio.
Condominial, Imobiliário
Despesas aprovadas em assembleia geral – presunção de legalidade que milita em favor do condomínio
Do Diário das Leis Ementa: Despesas de condomínio. Ação de cobrança. Despesas condominiais aprovadas em assembleia geral. Presunção de legalidade
Condominial
A quem cabe a fiscalização do síndico?
Do Diário das Leis Geralmente, os condomínios possuem um conselho fiscal, formado por moradores para fiscalizar as contas do condomínio